Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Prontuário.app, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você estiver contratando em nome de uma clínica ou consultório, declara ter poderes para vincular essa organização a estes termos.

2. Descrição do serviço

O Prontuário.app é uma plataforma web de prontuário eletrônico com CRM para clínicas e profissionais de saúde, incluindo evolução SOAP/texto livre, narração por voz com IA, assinatura digital, agenda, módulo financeiro e ferramentas de conformidade com a LGPD.

3. Período de teste gratuito

4. Planos, preços e cobrança

• Plano mensal: R$ 45,00 por usuário, cobrado mensalmente.
• Plano anual: R$ 36,00 por usuário/mês, cobrado anualmente (R$ 432 por usuário/ano).
• Desconto para clínicas: 15% de desconto adicional por usuário a partir do 11º usuário ativo, sobre qualquer plano.
• Não há taxa de setup, nem limite de pacientes ou de prontuários registrados.
• Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio, não afetando cobranças já processadas.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou entrando em contato com o suporte. Não há multa por cancelamento e não há período de carência mínimo obrigatório. O cancelamento de um plano anual não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo previsão legal em contrário.

6. Exportação e portabilidade de dados

Você pode exportar todos os prontuários da sua conta em formato PDF a qualquer momento, inclusive após o cancelamento, respeitando os prazos técnicos de retenção descritos na Política de Privacidade.

7. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e do PIN de assinatura digital.
• Garantir que possui a base legal adequada (consentimento do paciente/TCLE) para o registro de dados de saúde na plataforma.
• Utilizar o sistema em conformidade com as normas éticas e legais da sua profissão (CFM, CFP, CREFITO e demais conselhos aplicáveis).
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

8. Responsabilidades do Prontuário.app

Nos comprometemos a manter a disponibilidade razoável da plataforma, aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e fornecer suporte conforme o plano contratado. O Prontuário.app não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde nem se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas pelos próprios usuários.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Prontuário.app não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conectividade do usuário ou de terceiros, ou de força maior.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e demais elementos do Prontuário.app são de propriedade da empresa e protegidos por lei. Os dados inseridos por você e seus pacientes continuam sendo de sua titularidade/do respectivo titular, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a atualização representa aceite dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário para contratos empresariais.